Dentre todas as
obrigações de um governo, penso que prover segurança aos seus governados deva
ser prioridade. O artigo 144 de nossa Constituição Federal é imperativo ao
dizer que a segurança pública é dever do Estado, afirma até ser um direito e
responsabilidade de todos. Mas a palavra “direito”, a meu ver, não tem
correspondido ao que temos visto no dia-a-dia em nossas cidades.
Não há um único dia em
que deixemos de ser impactados por notícias de crimes e violência contra o
cidadão. Por mais que haja propagandas laureando ações dos governos - afirmando
o progresso no atendimento às demandas populares - no mundo real, aquele que
não se restringe às mídias utilizadas para convencer o eleitor de que tudo está
lindo, vemos estampado na face de toda sociedade o medo. O medo dos pobres, que
convivem com a criminalidade em suas portas, o medo da classe média, que vê lhe
ser tirado tudo o que passou décadas aspirando possuir, o medo dos ricos, que
passaram a viver entrincheirados em condomínios de luxo com altos muros e
vigias armados, em situação análoga aos presidiários em seus cárceres.
Somos todos vítimas da
omissão e incompetência gestora do Estado. O próprio Estado é vítima de si
mesmo, pois a violência impacta em todas as áreas sociais e econômicas. Não é
difícil ver empresários desistindo de seus comércios por não suportarem mais
serem assaltados, por ter seus funcionários apavorados pedindo demissão e lhes
gerando despesas com novas contratações e treinamentos. Vemos uma percentual de
clientes que já não levam seu dinheiro aos bares e restaurantes das cidades,
por medo de arrastões e furtos. É impossível trabalhar, produzir, estudar e se
divertir na integralidade quando estamos com medo, apavorados com a
possibilidade de sermos roubados ou mortos.
O povo sofre com a
violência nas ruas, nos ônibus e terminais, no trânsito, em suas casas, até nos
shoppings que possuem seus esquemas próprios de segurança. Afirmo que essa
violência exacerbada não pode ser creditada à falta de atuação das forças
policiais. Temos uma polícia atuante, que prende, mas que não possui amparo na
legislação, que solta. Temos uma polícia que atua diuturnamente, ainda que em
condições muito piores que as dos marginais que enfrentam nas ruas, bandidos
melhores armados e equipados.
Vivemos o caos na
segurança pública! Nossas leis, descontextualizadas, inverteram direitos e
deveres, e colocaram o povo atrás das grades e os marginais nas ruas. Nosso
sistema penal é dominado de dentro para fora. As cadeias servem como
universidades do crime, e só não estouram porque os bandidos entenderam que
vale a pena viver amparados pelo Estado. Sabemos que dentro dos presídios não
há, em sua maioria, privação de drogas, celulares, prostituição, chegando ao
ponto de haver “centros de lazer”, com confraternizações que são expostas via
redes sociais.
É fato que estamos com
medo, e o medo é um dos sentimentos mais fortes dentre as motivações humanas. O
medo pode nos paralisar, mas também pode provocar reações violentas em defesa
da sobrevivência.
Estamos nos aproximando
do momento onde a sociedade amedrontada tenderá a duas ações: entregar suas
vidas nas mãos de um “salvador da pátria” que lhes faça justiça, e isso é o
abre-alas para um novo ditador, ou colocará ela mesma as mãos em armas para se
defender, o que independe de estatuto do desarmamento, pois será este o nível
da descrença geral no Estado.
Marcos Marinho
Professor e Consultor político.
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